2010-02-05 - Despacho 2428/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela AICEP, e a Dow Europe Holding, B. V., e a Dow Portugal Produtos Químicos, Sociedade Unipessoal, Lda, que tem por objecto a expansão da unidade fabril e criação de uma nova unidade desta última sociedade, localizadas em Estarreja.

2010-05-05 - Aviso 18/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

Autoriza as sociedades FUNCHALFAR, Lda., e MEDIMADEIRA - Produtos Farmacêuticos, S. A., com sedes, respectivamente, na Rua da Carreira, 293 e 278, Funchal, a manter a autorização para comercializar por grosso medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas das sociedades MEDICAM - Representações de Produtos Dietéticos, Higiene e Farmacêuticos, S. A., e MEDIMADEIRA - Produtos Farmacêuticos, S. A.

2009-01-29 - Aviso 7/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P. - RAM

Autorização à firma JD FARMA - Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Lda., a comercialização por grosso de medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas, sendo válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período se nada for dito até 90 dias antes do termo do prazo

1990-05-14 - Portaria 371/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Machoa e Coutada», «Machoa do Germano», «Coutada de Baixo», «Courelas da Machoa», «Courelas do Azevel», «Machoa», «Courelas das Andorinhas (Rocha do Demo)» e «Baldio da Machoa», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, e concessiona à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 247 da DGF).

1992-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC33/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO RELATIVO AO PROJECTO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL E DE MÚTUO DA EMPRESA AMBOIM PESCA - COMPANHIA DE PESCAS DE ANGOLA, LDA., POR PARTE DA PORTIANGA - COMERCIO INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO, S.A.

1996-10-04 - Portaria 544-F/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gonçalo e Vela, município da Guarda, e nas freguesias de Colmeal e Gaia, município de Belmonte, e concessiona, pelo período de 12 anos, à SODATUR - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, Lda., a zona de caça turística do Vale da Gaia (processo n.º 1961 da Direcção-Geral das Florestas).

2005-10-07 - Portaria 1024/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora, e na freguesia de Montoito, município de Redondo (processo n.º 4101-DGRF).

2006-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 212/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Nome Eira - Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais, Lda., número de identificação de pessoa colectiva 503705500, para a realização do projecto "Festival Temps d'Images - 2.ª Edição do Festival Europeu de Encontros entre as Artes do Palco e a Imagem - 2003", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2012-03-09 - Despacho 3519/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público das obras de ampliação do edifício comercial, existente em solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional, a cargo da empresa Fernando M. A. Barbosa - Unipessoal, Lda, na freguesia de Poiares, concelho de Ponte de Lima.

2006-11-16 - Portaria 1234/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa de Brejo da Castanha (processo n.º 3082-DGRF) e concessiona, pelo período de oito anos, à RAIATUR - Empreendimentos Cinegético-Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Brejo da Castanha, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4458-DGRF).