-
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
-
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
-
Nomeia o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.
-
Regulamenta os serviços de exploração da ponte sobre o Tejo.
-
Regulamenta a transformação de postos escolares em escolas.
-
Regulamenta a execução do decreto-lei n.º 31127
-
Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.
-
Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria
-
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo.
-
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Outros Sites
Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis: