1924-11-22 - Decreto 10328 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o exercício da profissão de corretor de ourivesaria

1935-03-12 - Decreto 25118 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regulamenta a constituïção dos grémios

1980-03-26 - Decreto - Região Autónoma da Madeira

Nomeia o engenheiro electrotécnico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário Regional do Equipamento Social

1932-12-30 - Decreto 22051 - Ministério das Colónias

Regulamenta o fabrico do alcool deshidratado nas colónias de Angola e Moçambique

1934-01-17 - Decreto 23461 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta o exercício da caça.

1928-09-21 - Decreto 15972 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Modifica as disposições regulamentares sôbre matrículas

1972-01-12 - Decreto 16/72 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

Regulamenta o funcionamento do Secretariado Nacional da Emigração.

1983-02-14 - DECRETO 1/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 2/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 3/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional do Trabalho.