2021-01-20 - Aviso 1337/2021 - Município da Ribeira Brava

Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) (Operação de Reabilitação Urbana da Vila da Ribeira Brava de Campanário, da Tabua e da Serra de Água) e do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática e Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila da Ribeira Brava, de Campanário, da Tabua e da Serra de Água)

1997-10-30 - DESPACHO 10120/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Carregal do Sal com a seguinte composição: Arquitecta Luísa Maria Almeida G. Perdigão, da Comissão de Coordenação da Região do centro; Engenheiro Raul Abrunhosa, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Engenheira Maria Angélica Furtado de Matos Silva, da Junta Autónoma de Estradas; Drª Fernanda Praça, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos - Centro; Engenheiro Amílcar Augusto Ferreir (...)

1994-03-08 - DESPACHO 44/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA NO ÂMBITO DO PLANO MAR LIMPO SEJA A SEGUINTE: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, POR DELEGACAO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, QUE PRESIDE. DIRECTOR-GERAL DE MARINHA, VICE-PRESIDENTE. BRIGADEIRO ALIPIO TOME FALCÃO, VICE-PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. LICENCIADO JOSE MANUEL SERRA DE ANDRADE, DIRECTOR DE SERVICOS DA PREVENÇÃO E REPRESSAO DA FRAUDE, DA DIR (...)

2007-08-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - lei da interrupção voluntária da gravidez - e da Portaria n.º 741-A/2007 - estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal.

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-C/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas Vice-Primeiro-Ministro, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Ministra de Estado e das Finanças, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor João Calvão da Silva Ministro (...)

1991-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC142/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EXONERA OS VOGAIS E O ADMINISTRADOR DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, NOMEADOS POR DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DA REPÚBLICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 15/12/88, PUBLICADO EM 29/12/88, E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA ESSA COMISSAO.

2000-01-18 - DESPACHO 1257/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos, nos Conselhos Administrativos da Direcção-Geral da Indústria, da Direcção-Geral da Energia e nos Presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.

2018-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M, de 9 de janeiro

2003-08-11 - DESPACHO CONJUNTO 758/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constitução da comissão de avaliação de propostas para a parceria público-privada relativa à aquisição, instalação e manutenção do SIRESP, Sistema Integrado das Redes da Emergência e Segurança de Portugal, com a seguinte constituição: José Manuel de Oliveira Alves Correia, assessor do Ministro da Administração Interna, em representação do Ministro da Administração Interna, que preside; Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes, inspectora de finanças superior, da Inspecção-Geral de Finanças, em representação (...)

2012-03-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Jaime Pereira de Lima Lucas como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira.