DETERMINA QUE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA NO ÂMBITO DO PLANO MAR LIMPO SEJA A SEGUINTE: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, POR DELEGACAO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, QUE PRESIDE. DIRECTOR-GERAL DE MARINHA, VICE-PRESIDENTE. BRIGADEIRO ALIPIO TOME FALCÃO, VICE-PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. LICENCIADO JOSE MANUEL SERRA DE ANDRADE, DIRECTOR DE SERVICOS DA PREVENÇÃO E REPRESSAO DA FRAUDE, DA DIRECÇÃO O GERAL DAS ALFANDEGAS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANCAS. DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO. ENGENHEIRO MARIO GARCIA, CHEFE DA DIVISÃO ENERGIA/AMBIENTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA. ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, DO INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. ENGENHEIRO VASCO MORAIS FONSECA, DIRECTOR DO SERVIÇO DE ENGENHARIA SANITÁRIA DA DIRECÇÃOO GERAL DA SAUDE, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAUDE, COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, SECRETARIO GERAL DO CILPAN, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. DRA. TERESA VEIGA DE MACEDO, ASSESSORA DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO MAR. CAPITÃO-DE-FRAGATA EMQ JOSE AUGUSTO BAGANHA FERNANDES, DA DIRECÇÃO-GERAL DE MARINHA, PELO SISTEMA DA AUTORIDADE MARITIMA. CAPITÃO-TENENTE ANTÓNIO FERNANDES DE CARVALHO, DA DIRECÇÃO GERAL DE MARINHA, SECRETARIO.