2013-11-29 - Portaria 839-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de beneficiação do sistema de aquecimento.

2014-07-01 - Portaria 530/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o major Paulo César Pinheiro Roxo para o cargo "OSO TTO 0020 - Training Planner And Instructor (Ground)", no Quartel-general de Operações Especiais da NATO (NSHQ), em Mons, no Reino da Bélgica, em substituição do capitão-tenente Eduardo Manuel Fernandes Vaqueiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.

2015-04-29 - Portaria 244/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2.055.658,41, com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes e respetiva colocação de equipamento para a área nuclear do Serviço de Patologia Clínica - Lote 1: Química/Imunoquímica

2015-08-28 - Portaria 263-A/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Determina, para 2015, um período de interdição da pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF), tendo em vista a melhoria do rendimento das embarcações envolvidas na pescaria, através de uma utilização programada da quota disponível para Portugal

1938-04-02 - Portaria 8966 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Estabelece o serviço de emissão de vales do correio nas estações teléfono-postais de Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, Alvoco da Serra, concelho de Seia, Castanheiro do Norte, concelho de Carrazeda de Anciãis, Cova da Iria (Fátima), concelho de Vila Nova de Ourém, e Santo Aleixo, concelho de Moura

1938-04-02 - Portaria 8967 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

Designa a letra G para servir durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1938 a 30 de Abril de 1939 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Abril o emprêgo da mesma letra

1941-12-10 - Portaria 9951 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Suspende nas tabelas de despesa dos futuros orçamentos do Estado da Índia a inscrição de quaisquer verbas para pagamento de diuturnidades concedidas a funcionários civis e oficiais militares - Manda designar nas referidas tabelas, em relação a todas as verbas que sejam inscritas para diuturnidades, uma observação que indique as datas dos respectivos despachos ou diplomas de concessão

1942-11-10 - Portaria 10248 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos comerciantes de lenhas e empresários de cortes de árvores efectuar no prazo de dez dias, perante o Grémio dos Exportadores de Madeiras, o manifesto das lenhas compradas, com as indicações estabelecidas neste diploma - Considera requisitadas as matas de eucaliptos ou agrupamentos de árvores dêste género existentes na 1.ª e 2.ª zonas a que se refere o despacho de 30 de Setembro último

1926-06-11 - Portaria 4639 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede, para exercício do culto público católico, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas, sob as invocações de Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos, sitas na referida freguesia, com todos os seus móveis, paramentos e alfaias

2018-01-16 - Portaria 37/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 172.642,00 EUR (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos hospitalares