Resultados para o dia 1926-06-11
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Exonera de Ministro do Comércio e Comunicações o cidadão Adolfo César de Pina e nomeia para o referido cargo o cidadão Abílio Augusto Valdez de Passos e SousaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Determina que a liquidação do Banco Angola e Metrópole, a sua administração e as indemnizações provenientes da responsabilidade civil que derivam do crime de fabrico e passagem de notas falsas, bem como de outros actos ilegais que com êste crime se relacionem, sejam reguladas pelo estabelecido neste diploma. Cria para o efeito uma comissão, cuja composição, atribuições, competências e funcionamento define, e junto da qual funcionará, como representante do Estado, um magistrado do Ministério Público, que int (...)
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1926-06-11 -
Portaria
4638 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Cede, para exercício do culto público católico, à Irmandade de S. João dos Montes, da freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, o edifício da igreja paroquial da freguesia, com seus móveis, paramentos e alfaias
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1926-06-11 -
Portaria
4639 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Cede, para exercício do culto público católico, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas, sob as invocações de Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos, sitas na referida freguesia, com todos os seus móveis, paramentos e alfaias
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1926-06-11 -
Portaria
4640 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Cede, para exercício do culto público católico, à Nova Irmandade de S. Marcos, da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia e todos os seus móveis, paramentos e alfaias
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