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2023-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho
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2020-07-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação republicada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M, de 30 de abril
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2020-04-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16-A/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de janeiro, na redação dada pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M, de 15 de setembro
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2015-09-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de janeiro de 2012
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2012-09-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 38/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a urgente criação de condições orçamentais imediatas para que sejam tomadas as necessárias e urgentes medidas de fundo capazes de contribuírem para que as Forças Armadas disponham, na Região Autónoma da Madeira, de dispositivos e meios adequados à defesa do mar e da salvaguarda da Zona Económica Exclusiva.
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2016-01-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve instituir a sessão comemorativa do 25 de Abril de 1974 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e revogar a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24/96/M, de 19 de dezembro
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2012-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera (quinta alteração) a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e republica-o em anexo.
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2018-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M, de 9 de janeiro
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2020-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o dia 4 de dezembro como Dia do Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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2022-06-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro, com vista à adaptação à Região Autónoma da Madeira das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto
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