2026-02-16 - Declaração 5/2026/1 - Assembleia da República

Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto.

2026-02-16 - Decreto-Lei 41/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2026-02-16 - Decreto-Lei 42/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2026-02-16 - Decreto-Lei 43/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório.

2026-02-16 - Decreto-Lei 44/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.

2026-02-16 - Decreto-Lei 45/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.

2026-02-16 - Decreto-Lei 46/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.

2026-02-16 - Decreto-Lei 47/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado.

2026-02-16 - Decreto-Lei 48/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arquipélago da Berlenga.

2026-02-16 - Decreto-Lei 49/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrocal.