2026-01-08 - Resolução da Assembleia da República 1/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.

2026-01-08 - Resolução da Assembleia da República 2/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a defesa da Comunidade Bahá’í no Irão e a condenação da repressão do regime iraniano.

2026-01-08 - Resolução da Assembleia da República 3/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem o cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226.

2026-01-08 - Declaração 2/2026/1 - Assembleia da República

Designação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de Educação.

2026-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 2-A/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de máquinas de controlo eletrónico nas fronteiras externas (e-gates).