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Designação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista designou Aida Maria Oliveira Carvalho como representante efetiva no Conselho Nacional de Educação.
Assembleia da República, 5 de janeiro de 2026.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119947122
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-02-03 -
Decreto-Lei
21/2015 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação
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