2026-01-27 - Decreto do Presidente da República 45/2026 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

2026-01-27 - Resolução da Assembleia da República 14/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação.

2026-01-27 - Resolução da Assembleia da República 15/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa.

2026-01-27 - Resolução da Assembleia da República 16/2026 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade.

2026-01-27 - Decreto-Lei 17/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.

2026-01-27 - Decreto-Lei 18/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.

2026-01-27 - Decreto-Lei 19/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.

2026-01-27 - Decreto-Lei 20/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.

2026-01-27 - Declaração de Retificação 5/2026/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.

2026-01-27 - Portaria 39/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.

2026-01-27 - Portaria 40/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada no concelho de Cuba.

2026-01-27 - Portaria 41/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.

2026-01-27 - Portaria 42/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Albergaria/Ponte Romana - Furo», localizada no concelho de Alvito.

2026-01-27 - Portaria 43/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro - Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro ― Furo», localizadas no concelho de Alvito.