2025-08-07 - Declaração de Retificação 36/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025, de 10 de julho, que propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.

2025-08-07 - Portaria 279/2025/1 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional (DGDEI) e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

2025-08-07 - Portaria 280/2025/1 - Finanças e Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado aplicável aos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

2025-08-07 - Portaria 281/2025/1 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do setor bancário.

2025-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 116-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.