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  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18803/2025/2 - Município de Amarante

    Aprovação da 4.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso (extrato) 18804/2025/2 - Município de Arganil

    Cessação de procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três assistentes operacionais.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18805/2025/2 - Município da Batalha

    Aprova a 2.ª Alteração da Área de Reabilitação Urbana da Golpilheira.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18806/2025/2 - Município de Bragança

    Consulta pública projeto do Regulamento de Funcionamento do Estádio Municipal Eng.º José Luís Pinheiro, do Município de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18807/2025/2 - Município de Bragança

    Consulta pública ― Projeto de Regulamento do Centro Nacional de Inovação Jurídica do Município de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18808/2025/2 - Município de Bragança

    Renovação de comissão de serviço de titulares de cargos de direção intermédia.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18809/2025/2 - Município de Câmara de Lobos

    Conclusão com sucesso do período experimental de várias trabalhadoras na carreira e categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18810/2025/2 - Município de Cascais

    Mudança de categoria de duas trabalhadoras integradas na carreira não revista de Polícia Municipal.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18811/2025/2 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de uma trabalhadora na carreira e categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-28 - Aviso 18812/2025/2 - Município de Cascais

    Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

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