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  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso (extrato) 18639/2025/2 - Município de Barrancos

    Aprovação do projeto do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Gestão de Combustível no Interior das Áreas Edificadas.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Regulamento 926/2025 - Município de Boticas

    Regulamento de Avaliação do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso 18640/2025/2 - Município de Braga

    Designação, em comissão de serviço, de chefes de divisão para cargo de direção intermédia de 2.º grau.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso 18641/2025/2 - Município de Braga

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso 18642/2025/2 - Município de Braga

    Consolidação da mobilidade intercarreiras de diversos trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Regulamento 927/2025 - Município de Braga

    Aprova a 23.ª alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga ― procede à alteração das partes H e I.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso 18643/2025/2 - Município de Bragança

    Cessação do procedimento concursal por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, área de atividade de educação social.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso 18644/2025/2 - Município de Chaves

    Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso (extrato) 18645/2025/2 - Município de Constância

    Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Aviso (extrato) 18646/2025/2 - Município de Coruche

    Exoneração do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de Divisão Financeira, em comissão de serviço.

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