1-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Sr. Presidente Ricardo Rio, datado de 15 de junho de 2025, foi designada a licenciada, Rita da Silva Ramôa, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 01 de julho de 2025, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Fiscalização Geral, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito e em Solicitadoria pela Universidade Lusíada Porto, Porto (Portugal) Especialização em Direito das Autarquias Locais, pela Universidade do Minho, Braga (Portugal) Habilitações Profissionais:
Técnica Superior a exercer funções no departamento de Fiscalização da Câmara Municipal de Braga.
Experiência Profissional:
2018-2023-Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Verde, Vila Verde (Portugal)
2016-2017-Jurista a exercer funções em AIJMSociedade de Solicitadores de Execução, Braga (Portugal)
2013-2014-Professora Universitária na Universidade Lusíada São Tomé e Príncipe, São Tomé (São Tomé e Príncipe)
2012-2013-Jurista a exercer funções em AIJMSociedade de Solicitadores de Execução, Braga (Portugal)
Outras Atividades ou Cargos:
2015-2020-Gestora de turno e da pasta de beneficiários, em regime de voluntariado, na RefoodDelegação de Braga.
2-Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Sr. Presidente Ricardo Rio, datado de 15 de junho de 2025, foi designada a licenciada, Filipa Dantas Vilela, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 14 de julho de 2025, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular Habilitações Académicas:
Licenciatura em DireitoUniversidade do Minho, 2002;
Pósgraduação em FiscalidadeInstituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2011;
Pósgraduação em Direito AdministrativoUniversidade do Minho, 2012.
Habilitações Profissionais:
GEPALCurso de Gestão Pública na Administração Pública-Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), 2020.
Experiência Profissional:
2002 a 2004-Advogada (estágio);
2004 a 2005-Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de estágio profissional;
2005 a 2011-Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de contrato a termo resolutivo certo;
2011 a 2020-Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de contrato por tempo indeterminado, tendo sido nomeada, em 2013, substituta da Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais, nas suas faltas e impedimentos, e, em 2017, responsável pela tramitação processual dos processos de execução fiscal;
2020 a 2022-Chefe de Divisão da Qualidade, Atendimento e Fiscalização do Município de Vila Verde (regime de substituição);
2022 a 2024-Chefe de Divisão da Qualidade, Atendimento e Fiscalização, do Município de Vila Verde, e
2024 a 2025-Chefe de Divisão de Atividades Económicas e Fiscalização, do Município de Vila Verde.
Outras Atividades ou Cargos:
Secretária do Órgão Executivo do Município de Vila Verde;
Participação na equipa de assessoria ao Responsável pelo cumprimento normativo do Regime de Prevenção da Corrupção;
Júri em diversos procedimentos concursais;
Presidente da Assembleia Geral da Associação Euphoric Rhythms;
14 de julho de 2025.-A VicePresidente e Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos, Maria do Sameiro Macedo Araújo.
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