Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso 18644/2025/2

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus Despachos n.os 103/GAPV/2025;

104/GAPV/2025;

105/GAPV/2025;

106/GAPV/2025;

107/GAPV/2025;

108/GAPV/2025, datados de 30/06/2025, foram aprovadas, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado sob a forma de Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com a previsão constante no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, a consolidação definitiva das mobilidades Intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores, do Mapa de Pessoal do Município de Chaves, abaixo indicados.

Com efeitos a 01 de julho de 2025:

Susana Isabel Santos Costa, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnicaposição 1-nível 7;

Maria Elisa Magalhães Alves Barroso, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Encarregado Operacionalposição 1-nível 8;

Mário Alberto Pereira Moura Borges, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Encarregado Operacional, posição 1-nível 8;

André Gomes Silva, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1-nível 7;

João Alberto Sanches Santos, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Encarregado Operacional, posição 1-nível 8;

Ana Carla de Barros Oliveira Aguieiras, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1-nível 7.

17 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

319324449

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.