Resultados para o dia 2025-07-02
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Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
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2025-07-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
11/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.
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2025-07-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
12/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.
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2025-07-02 -
Decreto Legislativo Regional
2/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
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2025-07-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
3/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
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