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  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6476/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

    Designa em comissão de serviço a licenciada Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão como associada de nível 2 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6477/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

    Designa em comissão de serviço a Prof.ª Doutora Sandra Margarida Lopes Luís como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6478/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

    Designa em comissão de serviço a licenciada Maria de Fátima Madeira de Almeida como coordenadora do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6479/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

    Designa, em comissão de serviço, a mestre Maria João Esteves de Matias Fernandes como coordenadora do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6480/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

    Designa em comissão de serviço a mestre Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Despacho 6481/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

    Procede à reorganização interna das unidades flexíveis e das equipas multidisciplinares da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ― CIG.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Aviso 14653/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Louvor 506/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

    Louva o chefe do Gabinete, Dr. José Manuel Carneiro Mendes.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Louvor 507/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

    Louva a Dr.ª Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa, adjunta do Gabinete.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-11 - Louvor 508/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

    Louva a Dr.ª Carolina Maria Araújo, adjunta do Gabinete.

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