1-Ao abrigo da subdelegação de competências constante do Despacho 4794-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, Suplemento, de 22 de abril de 2025, retificado pela declaração de retificação n.º 439/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de maio de 2025, e nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 8.º e nos n.os 3 e 6 do artigo 12.º do Decreto Lei 68/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço a mestre Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz, cuja nota curricular se publica em anexo, como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), em regime de não exclusividade, pelo período de dois anos.
2-É revogado o Despacho 5825/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2025.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.
4 de junho de 2025.-O Diretor do CEJURE, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
Nota curricular Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz Licenciada em Gestão (2009) e Mestre em Controlo de Gestão e dos Negócios (2013) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Licenciada em Economia (2022) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Concluiu a parte curricular do doutoramento em Matemática aplicada à Economia e Gestão no mesmo Instituto (2014). Detém formação em diversas áreas, entre as quais Contratação Pública e Contencioso Administrativo. Lecionou a unidade curricular Aplicações Informáticas de Contabilidade na Universidade Europeia (2013-2015). Técnica superior do CEJUR (2011-2016). Consultora, consultora associada e associada de nível 2 do CEJUR/JurisAPP/CEJURE desde 2016, onde exerce funções de controlo de gestãocorrente e de projetos, com e sem financiamento comunitário-e ponto focal para a entidade que presta serviços partilhados.
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