2025-05-23 - Portaria 231/2025/1 - Defesa Nacional

Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.

2025-05-23 - Portaria 232/2025/1 - Administração Interna

Alteração à Portaria n.º 1513/2007, de 29 de novembro, que estabelece os procedimentos a adotar pelas forças de segurança em relação a objetos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados.

2025-05-23 - Decreto Regulamentar Regional 6/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.

2025-05-23 - Portaria 232-A/2025/1 - Agricultura e Pescas

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente.

2025-05-23 - Decreto-Lei 81-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos da participação do Estado Português no Programa InvestEU-Portugal.