Resultados para o dia 2025-04-21
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2025-04-21 -
Despacho
4742/2025 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza o Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, a subdelegar as competências que lhe foram delegadas relativas ao Centro Jurídico do Estado.
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2025-04-21 -
Despacho
4743/2025 -
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Designação da representante do membro do Governo responsável pela área das finanças no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Cristina Inácio Pardal Pena no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da área de Gestão Tributária-Património, Lurdes da Silva Ferreira, nos diretores de serviços e diretores de finanças.
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2025-04-21 -
Despacho
4745/2025 -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Designa como fiscal único da Universidade da Beira Interior o revisor oficial de contas Dr. Pedro Miguel Januário Costa.
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Autoriza a participação nacional na Operação Militar da União Europeia EUNAVFOR ATALANTA em 2025.
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Autoriza a participação nacional numa Célula de Informações Nacional na República Centro-Africana, em 2025.
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Promoção ao posto de Cabo-Adjunto do Primeiro-Cabo MMA 141691-L, Henrique Miguel Aleixo Agostinho Caiola Ribeiro.
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Promoção ao posto de Segundo-Sargento da Furriel MMA 141708-J, Joana Isabel Teixeira.
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2025-04-21 -
Aviso
10506/2025/2 -
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de despedimento disciplinar.
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