2025-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 77/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., a avaliação de investimentos ferroviários prioritários.

2025-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar.

2025-04-16 - Portaria 190/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE) nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.

2025-04-16 - Portaria 191/2025/1 - Finanças

Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).

2025-04-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.

2025-04-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.