2025-02-24 - Lei 14/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de São Salvador de Árvore à categoria de vila.

2025-02-24 - Lei 15/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Salir do Porto à categoria de vila.

2025-02-24 - Lei 16/2025 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.

2025-02-24 - Declaração de Retificação 15/2025/1 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 5/2025, de 28 de janeiro, que aprova a elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.

2025-02-24 - Portaria 52/2025/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização

Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2025-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 32-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.

2025-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 32-B/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.