2025-02-14 - Lei 10/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila.

2025-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.

2025-02-14 - Portaria 37/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

2025-02-14 - Portaria 38/2025/1 - Finanças e Justiça

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

2025-02-14 - Portaria 39/2025/1 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.

2025-02-14 - Portaria 40/2025/1 - Cultura

Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.

2025-02-14 - Decreto-Lei 9-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.