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  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Despacho 15381/2025 - Economia e Coesão Territorial - Instituto Português da Qualidade, IP

    Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos ― Archivcompact ― Centro de Ensaios Unipessoal, Lda.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Aviso (extrato) 31402/2025/2 - Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP

    Procedimento concursal para chefe de divisão da comunicação.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Despacho 15382/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

    Delegação de poderes no chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, José Augusto Morais Silva de Almeida e Costa.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Aviso (extrato) 31403/2025/2 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

    Homologação após conclusão com sucesso, da avaliação final do período experimental para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal civil da marinha, na carreira e categoria de assistente técnico na área funcional administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Aviso 31404/2025/2 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP

    Renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias, no cargo de diretora do Departamento de Administração Geral.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Despacho 15383/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária du Bocage, Setúbal

    Nomeação de subdiretora e adjuntos da diretora.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Deliberação (extrato) 1586/2025 - Conselho Superior da Magistratura

    Determina a produção de efeitos da promoção do juiz Carlos Alberto Casas de Azevedo.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Deliberação (extrato) 1587/2025 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação da juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Deliberação (extrato) 1588/2025 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Aprova a alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-26 - Despacho 15384/2025 - Tribunal da Relação de Lisboa

    Nomeação em comissão de serviço da técnica de justiça Carla Isabel Crespo Serrão.

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