2024-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à dissolução do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e à nomeação dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do Instituto.

2024-09-13 - Portaria 208/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.

2024-09-13 - Declaração de Retificação 34/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

2024-09-13 - Portaria 209/2024/1 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia

Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE).

2024-09-13 - Portaria 210/2024/1 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro.

2024-09-13 - Portaria 210-A/2024/1 - Finanças

Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

2024-09-13 - Decreto-Lei 57-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.