2024-08-19 - Declaração 7/2024/1 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Educação.

2024-08-19 - Decreto 3/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, que constituiu e sujeitou a servidão militar a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal ― Sacor, S. A. R. L., situadas em Matosinhos.

2024-08-19 - Declaração de Retificação 31/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho, que aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.

2024-08-19 - Portaria 189/2024/1 - Agricultura e Pescas

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.