2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 95/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais.

2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 96/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça para o mandato de 2024/2027.

2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à contratação de serviços para emissão de vale postal para pagamento de prestações familiares, diferidas e sociais.

2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à contratação de serviços de banco de apoio associado ao multibanco.

2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à contratualização de aluguer operacional de viaturas.

2024-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza um conjunto de entidades do Ministério das Finanças a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza, para os anos de 2024, 2025 e 2026.