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  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Deliberação (extrato) 652/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Cessação da licença sem remuneração até um ano da juíza desembargadora Lídia Renata Goulart Whytton da Terra.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Despacho (extrato) 5419/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Nelly da Costa Branco Xavier de Sá.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Despacho (extrato) 5420/2024 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Nomeação, em comissão de serviço, da técnica superior Maria João da Cruz Valente como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Deliberação (extrato) 653/2024 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2023.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Deliberação 654/2024 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Aprovação do Código de Conduta dos Membros do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Edital 657/2024 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

    Recrutamento de um professor auxiliar na área disciplinar de Tecnologias Digitais.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Aviso (extrato) 10442/2024/2 - Instituto Politécnico de Bragança

    Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Despacho (extrato) 5421/2024 - Instituto Politécnico de Leiria

    Contratação de Romain Gillain como professor coordenador para exercer funções na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Aviso 10443/2024/2 - Instituto Politécnico de Portalegre

    Adendas aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de docentes do Instituto Politécnico de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-16 - Aviso 10444/2024/2 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

    Autorização e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três professores coordenadores.

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