Deliberação (extrato) n.º 652/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de maio de 2024, foi deferido o pedido de cessação da licença sem remuneração até um ano, apresentado pela Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Lídia Renata Goulart Whytton da Terra, com efeitos a partir de 28 de maio de 2024 (inclusive), de acordo com o disposto no artigo 14.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317673548
Deliberação (extrato) 652/2024, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da licença sem remuneração até um ano da juíza desembargadora Lídia Renata Goulart Whytton da Terra.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752230.dre.pdf .
Aviso
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