Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 10442/2024/2



Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Gabinete Jurídico - Instituto Politécnico de Bragança (IPB).

2 - Habilitações literárias: Licenciatura na área CNAEF 380 - Direito. Não é admitida a substituição da habilitação literária exigida por formação e/ou experiência profissionais.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, no domínio jurídico, nomeadamente:

a) Acompanhar processos e procedimentos administrativos;

b) Assegurar o apoio à instrução de processos de natureza variada, na vertente jurídica, decorrente das atividades desenvolvidas no IPB, designadamente as relacionadas com matérias de recursos humanos, gestão financeira e de projetos de I&D, aprovisionamento, património e gestão de direitos de propriedade intelectual;

c) Elaborar pareceres, estudos e informações de natureza jurídica, bem como colaborar na preparação de despachos, contratos, regulamentos ou outros documentos de cariz técnico-jurídico;

d) Instruir processos disciplinares;

e) Colaborar no processo de implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

f) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

4 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no portal de concursos do Instituto Politécnico de Bragança, acessível em http://concursos.ipb.pt.

6 de maio de 2024. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

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