2024-04-04 - Despacho 3625/2024 - Justiça, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.

2024-04-04 - Despacho 3626/2024 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela APA Administração do Porto de Aveiro, S. A., nos termos de contrato de financiamento, celebrado com o BEI, no montante de 30 milhões de euros.

2024-04-04 - Aviso 7213/2024/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Manuela Barreiros Correia.

2024-04-04 - Aviso 7214/2024/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira técnica superior de Sílvia Maria Pereira Teixeira.

2024-04-04 - Despacho 3627/2024 - Finanças - Inspeção-Geral de Finanças

Nomeação, em regime de substituição, como chefe de divisão da licenciada Mafalda Sofia Tavares Afonso, com efeitos a 1 de abril de 2024.

2024-04-04 - Despacho 3628/2024 - Finanças e Cultura - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete do Ministro da Cultura

Determina a reafetação de recursos financeiros na sequência do processo de fusão da Direção-Geral do Património Cultural e das direções regionais de cultura determinado pelos Decretos-Leis n.os 78/2023 e 79/2023, de 4 de setembro.

2024-04-04 - Portaria 449/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o INFARMED Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de empreitada de obras públicas para reestruturação das salas de reuniões/conferência e espaços adjacentes.

2024-04-04 - Portaria 450/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de vitrectomia, com colocação de equipamentos.

2024-04-04 - Portaria 451/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de endopróteses aórticas e stents autoexpansíveis para o triénio 2023-2025.

2024-04-04 - Portaria 452/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação para o fornecimento de alimentação a utentes e colaboradores.