2024-02-29 - Deliberação 273/2024 - Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Subdelegação de competências no vogal do conselho diretivo licenciado Pedro Filipe de Oliveira Guedes Pinto

2024-02-29 - Acórdão 874/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Rondão Almeida - Elvas Nosso Partido», relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelos primeiro proponente e mandatário financeiro daquele grupo de cidadãos eleitores da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de 15 de março de 2023 e, em consequência, absolvê-los da prática de diversas contraordenações; admoestar (...)

2024-02-29 - Deliberação (extrato) 274/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito André Rocha Marques dos Santos

2024-02-29 - Regulamento 243/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Aprova o novo Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura

2024-02-29 - Deliberação (extrato) 275/2024 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, de procurador-geral-adjunto para o Supremo Tribunal de Justiça

2024-02-29 - Deliberação 276/2024 - Ordem dos Advogados

Altera o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores

2024-02-29 - Acórdão 2/2024 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de sanção disciplinar ao membro António Jorge Ferreira da Silva

2024-02-29 - Acórdão 3/2024 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de sanção disciplinar ao membro Carlos Manuel Ramos Garcia

2024-02-29 - Acórdão 4/2024 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de sanção disciplinar ao membro Olga Abrantes Paiva Domingues Bravo

2024-02-29 - Aviso 4549/2024 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de despacho de acusação ao membro Ana Rita Franco Pereira