Deliberação (extrato) n.º 275/2024
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de procurador-geral-adjunto para o Supremo Tribunal de Justiça.
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de fevereiro de 2024, é nomeado, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça o Procurador-Geral-Adjunto José Eduardo Moreira Alves D'Oliveira Guerra, com efeitos a partir de 1 de março de 2024.
23 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317396511
Deliberação (extrato) 275/2024, de 29 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 43/2024, Série II de 2024-02-29
- Data: 2024-02-29
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, de procurador-geral-adjunto para o Supremo Tribunal de Justiça
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Anexos
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