Deliberação (extrato) n.º 274/2024
Sumário: Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito André Rocha Marques dos Santos.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de fevereiro de 2024, foi o Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 1 do Juízo local criminal de Elvas, da Comarca de Portalegre, Dr. André Rocha Marques dos Santos, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
21 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317386087
Deliberação (extrato) 274/2024, de 29 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 43/2024, Série II de 2024-02-29
- Data: 2024-02-29
- Parte: D
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito André Rocha Marques dos Santos
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Anexos
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