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  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Edital 1846/2024 - Município de Braga

    Abertura de discussão pública ― licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 32/2003 ― processo n.º 15/2024/21/0-E/44584/2024.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Edital 1847/2024 - Município de Braga

    Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 14/2002 ― processo n.º 676/2024-E/59312/2024.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27746/2024/2 - Município de Cabeceiras de Basto

    Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Manuela Alves Gonçalves.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27747/2024/2 - Município de Cantanhede

    Autorização para a manutenção do exercício de funções públicas do trabalhador Emanuel Humberto Casas de Melo após os 70 anos de idade.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27748/2024/2 - Município de Cascais

    Procede à aprovação da Delimitação Final da Unidade de Execução Atrozela I.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27749/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadora para a carreira e categoria de técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27750/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadora na carreira e categoria de técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27751/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27752/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-10 - Aviso 27753/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadora para a carreira e categoria de técnico superior.

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