2024-11-25 - Decreto-Lei 92/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, que estabelece o regime de operação portuária, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, que aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias.

2024-11-25 - Decreto-Lei 93/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva 2014/112/UE, relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores.

2024-11-25 - Portaria 300/2024/1 - Saúde

Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.

2024-11-25 - Portaria 301/2024/1 - Saúde

Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.

2024-11-25 - Portaria 302/2024/1 - Saúde

Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.

2024-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 167-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.