2024-10-17 - Resolução da Assembleia da República 86/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.

2024-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

2024-10-17 - Portaria 270/2024/1 - Saúde

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.

2024-10-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante no Conselho Nacional de Educação.

2024-10-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.