2024-01-08 - Decreto do Presidente da República 5/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires

2024-01-08 - Decreto do Presidente da República 6/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus

2024-01-08 - Decreto do Presidente da República 7/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra M Armando José Dias Correia

2024-01-08 - Decreto-Lei 10/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria

2024-01-08 - Decreto-Lei 11/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado à sua atividade

2024-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050

2024-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Semicondutores