2024-01-19 - Acórdão (extrato) 2/2024 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer, em todos os círculos eleitorais do território continental, da Região Autónoma dos Açores e para os círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, às eleições para a Assembleia da República a realizar no ano de 2024, adote a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM», a denominação «Aliança Democrática» e o símbolo que con (...)

2024-01-19 - Acórdão (extrato) 3/2024 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer à eleição dos deputados à Assembleia da República a realizar em 2024 no Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, com a sigla «PPD/PSD.CDS-PP», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «Madeira Primeiro»; determina a anotação da coligação

2024-01-19 - Anúncio 11/2024 - Supremo Tribunal Administrativo

Processo n.º 2/24.1 BALSB - 11.ª Espécie - outros processos - citação dos contrainteressados

2024-01-19 - Despacho 621/2024 - Tribunal da Relação de Évora

Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora para o ano de 2024

2024-01-19 - Louvor 24/2024 - Tribunal da Relação de Guimarães

Louva a escrivã de direito Filomena Santos Freitas

2024-01-19 - Despacho 622/2024 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação dos membros da Comissão para a Informatização da Jurisprudência

2024-01-19 - Despacho 623/2024 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço da escrivã-adjunta Alberta Alago

2024-01-19 - Despacho 624/2024 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço da técnica de justiça auxiliar Ana Cristina Carrolo

2024-01-19 - Despacho 625/2024 - Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Renovação da comissão de serviço de administrador judiciário

2024-01-19 - Despacho (extrato) 626/2024 - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

Nomeação de administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste