2024-01-10 - Decreto do Presidente da República 8/2024 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Soares de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Malabo

2024-01-10 - Decreto do Presidente da República 9/2024 - Presidência da República

Ratifica a denúncia, pela República Portuguesa, do Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e ata final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994

2024-01-10 - Decreto do Presidente da República 10/2024 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023

2024-01-10 - Decreto do Presidente da República 11/2024 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022

2024-01-10 - Decreto do Presidente da República 12/2024 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª Sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019

2024-01-10 - Resolução da Assembleia da República 4/2024 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a denúncia, pela República Portuguesa, do Tratado da Carta da Energia incluindo anexos, decisões e ata final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994

2024-01-10 - Resolução da Assembleia da República 5/2024 - Assembleia da República

Aprova para ratificação o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023

2024-01-10 - Resolução da Assembleia da República 6/2024 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022

2024-01-10 - Resolução da Assembleia da República 7/2024 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019

2024-01-10 - Decreto-Lei 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

2024-01-10 - Decreto-Lei 14/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o processo de criação de medalhas comemorativas alusivas a feitos ou datas de relevante interesse nacional