2023-09-15 - Decreto-Lei 81/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

2023-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 23/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico

2023-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 24/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário da variante à cidade da Horta - 2.ª fase

2023-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 25/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores

2023-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 26/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa

2023-09-15 - Decreto Regulamentar Regional 27/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas