2023-08-01 - Portaria 245/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras

2023-08-01 - Portaria 246/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

2023-08-01 - Portaria 247/2023 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação RA1-AT3 no polo de captação de Amieira do Tejo, no concelho de Nisa

2023-08-01 - Portaria 248/2023 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação RA1 no polo de captação de Aldeia Velha, no concelho de Avis

2023-08-01 - Decreto Regulamentar Regional 19/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

2023-08-01 - Decreto Regulamentar Regional 20/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

2023-08-01 - Decreto Regulamentar Regional 21/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

2023-08-01 - Decreto Regulamentar Regional 22/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes», prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio

2023-08-01 - Decreto Legislativo Regional 33/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho, na redação atual, adaptando à Região as alterações introduzidas no Código Fiscal de Investimento pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio

2023-08-01 - Decreto Legislativo Regional 34/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial

2023-08-01 - Portaria 248-A/2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior