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  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso (extrato) 13658/2023 - Município de Alcanena

    Procedimento concursal para um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico, restrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso (extrato) 13659/2023 - Município de Alpiarça

    Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - área de cantoneiro de limpeza

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Regulamento 781/2023 - Município do Bombarral

    Aprova o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Edital 1272/2023 - Município de Borba

    Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Borba

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso 13660/2023 - Município da Calheta

    Alteração ao Regulamento Municipal de Águas

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Regulamento 782/2023 - Município de Caminha

    Consulta pública do Projeto de Regulamento da Incubadora Verde do Município de Caminha

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso 13661/2023 - Município de Castanheira de Pera

    2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pera

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Regulamento 783/2023 - Município de Castelo de Paiva

    Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso (extrato) 13662/2023 - Município de Coruche

    Cessação do vínculo de emprego público por denúncia de contrato de José Miguel Neves Tacão

  • Tem documento Em vigor 2023-07-18 - Aviso (extrato) 13663/2023 - Município de Coruche

    Caducidade de relação jurídica de emprego público por aquisição da qualidade de pensionista da segurança social de José António Carapau Simões

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