Aviso (extrato) n.º 13663/2023
Sumário: Caducidade de relação jurídica de emprego público por aquisição da qualidade de pensionista da segurança social de José António Carapau Simões.
Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que caducou a 31 de maio de 2023 a relação jurídica de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado) de José António Carapau Simões, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, posição 1 e nível remuneratório 5, por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice da Segurança Social, nos termos da alínea c) do artigo 291.º e do artigo 292.º da LGTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
316591809
Aviso (extrato) 13663/2023, de 18 de Julho
- Corpo emitente: Município de Coruche
- Fonte: Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18
- Data: 2023-07-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Caducidade de relação jurídica de emprego público por aquisição da qualidade de pensionista da segurança social de José António Carapau Simões
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5415722.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5415722/aviso-extrato-13663-2023-de-18-de-julho