Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Borba

Edital 1272/2023

Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Borba.

António José Lopes Anselmo, Presidente da Câmara Municipal de Borba, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º da Diretiva em anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, publicada no Diário da República, n.º 88/2015, 2.ª série, de 7 de maio, e por deliberação de câmara, de 10 de maio de 2023, submete-se a consulta pública as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município De Borba, pelo período de 30 dias úteis com início no dia seguinte à publicação no Diário da República.

Mais se informa, que os documentos das componentes não reservadas do referido plano, se encontram disponíveis para consulta na página da Internet da Câmara Municipal de Borba (https://www.cm-borba.pt), bem como no Balcão Único do Município de Borba, entre as 8:30h e as 15:30 h.

Quaisquer sugestões ou proposta de enriquecimento, bem como a solicitação de esclarecimento sobre questões unicamente relacionadas com o teor do conteúdo do referido plano, deverão ser formulados por escrito, dirigidas ao senhor Presidente da Câmara Municipal através do preenchimento do formulário próprio, disponível e entregue presencialmente no local de consulta, ou pelo envio através do correio eletrónico geral@cm-borba.pt, mediante a identificação do requerente.

Para que conste e para os efeitos tidos como convenientes, publicita-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e na página eletrónica da Câmara Municipal de Borba.

14 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.

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