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  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Edital 935/2023 - Município de Ponta Delgada

    Afetação ao domínio público de parcela de terreno com a área de 193,00 m2 - Freguesia de São Vicente Ferreira - concelho de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Edital 936/2023 - Município de Ponta Delgada

    Afetação ao domínio público do município da parcela de terreno com a área de 1501,40 m2 e desafetação do domínio público para o domínio privado do município da parcela de terreno com a área de 71,85 m2, ambas da Freguesia da Candelária, do concelho de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11008/2023 - Município de Rio Maior

    Aprovação do Regulamento do Mercado Municipal da Cidade de Rio Maior

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11009/2023 - Município de Rio Maior

    Aprovação do Regulamento Geral de Trânsito do Município de Rio Maior

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11010/2023 - Município de Santa Maria da Feira

    Abertura de procedimento concursal para cargo dirigente (chefe do Gabinete de Taxas e Licenças)

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11011/2023 - Município de São Pedro do Sul

    Conclusão com sucesso de período experimental para a carreira/categoria de assistente operacional (coveiro)

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11012/2023 - Município de São Pedro do Sul

    Conclusão com sucesso de período experimental para a carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11013/2023 - Município de Silves

    Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Maria Virgínia Lobito Afonso - assistente operacional, área de atividade de cantoneiro

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Regulamento 637/2023 - Município de Silves

    Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

  • Tem documento Em vigor 2023-06-05 - Aviso 11014/2023 - Município de Soure

    Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro) - aviso de abertura

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