2023-06-23 - Decreto-Lei 48/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro

2023-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a situação excecional e temporária do aumento da atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2023-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo

2023-06-23 - Portaria 172/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

2023-06-23 - Portaria 173/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prorroga, até 30 de junho de 2023, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2022 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.

2023-06-23 - Portaria 174/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

2023-06-23 - Portaria 175/2023 - Agricultura e Alimentação

Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.os 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro