Resultados para o dia 2023-06-19
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2023-06-19 - Despacho (extrato) 6571/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-06-19 - Despacho (extrato) 6572/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-06-19 - Despacho (extrato) 6573/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Designa como técnica especialista, para exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete da Ministra da Justiça, a licenciada Célia Maria Gouveia Quaresma
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Delega competências, com faculdade de subdelegação, na chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, Filipa Braga Sobral Torres Aranda da Silva
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Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado a assumir o encargo orçamental para a aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento de software para reformulação dos sistemas de informação de registo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a área da justiça para os anos de 2023 a 2026
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2023-06-19 - Aviso 11626/2023 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Conclusão do período experimental da técnica superior Ana Isabel Dias de Castro Neto
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2023-06-19 - Deliberação 610/2023 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos de Ana Mafalda de Oliveira Gomes
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2023-06-19 - Portaria 278/2023 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos referentes aos contratos de apoio às orquestras regionais
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2023-06-19 - Portaria 279/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa